SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022

003/2022

Decreto Convocação da Etapa Municipal Etapa Municipal da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024

003/2024

Decreto de Convocação

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

003/2025

03 - DECRETO CONTAS UNIDADE MISTA

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

004/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias-Unidade Mista de Saúde

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022

004/2022

Decreto Covid-19

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

004/2025

04 - DECRETO CONTA PREFEITURA

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

005/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias- Secretaria de Assistência Social

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

005/2022

DECRETO BENEFICIO REGIONAL ME E EPP

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023

005/2023

Decreto 9° Conferência

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025

005/2025

05 - DECRETO CONTAS CAIXA