SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Decretos

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

001/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

001/2022

Decreto Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal - 2022

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023

001/2023

Decreto Recesso

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

002/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias-Secretaria de Saúde

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023

002/2023

Decreto Feriado - Carnaval

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024

002/2024

02 - DECRETO SADA

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

003/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias-Secretaria de Educação

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022

003/2022

Decreto Convocação da Etapa Municipal Etapa Municipal da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024

003/2024

Decreto de Convocação

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

004/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias-Unidade Mista de Saúde