Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 031/2025

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Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Notas Fiscais de Compras

Publicidade das Compras Realizadas

Boas Práticas

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Plano Municipal de Saúde (PMS)

Relatório de Gestão Municipal de Saúde

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

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Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Decretos

Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 17 de Julho de 2026 046/2026 Decreto Recesso Julho
Lei publicada em 09 de Julho de 2026 045/2026 Decreto Vacinação
Lei publicada em 29 de Junho de 2026 041/2026 Decreto PPA
Lei publicada em 03 de Junho de 2026 039/2026 39 - DECRETO PONTO FACULTATIVO
Lei publicada em 02 de Junho de 2026 038/2026 038 - 2026 - DECRETO APROVA REGIMENTO INTERNO FÓRUM EDUCAÇÃO
Lei publicada em 02 de Junho de 2026 036/2026 36 - 2026 DECRETO EUCAÇÃO-PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL
Lei publicada em 01 de Junho de 2026 035/2026 Decreto Campo Society
Lei publicada em 21 de Maio de 2026 031/2026 Decreto Campo Society
Lei publicada em 30 de Abril de 2026 025/2026 Decreto Social
Lei publicada em 16 de Abril de 2026 024/2026 024/2026 - Decreto Ponto Facultativo

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