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Transparência

Resoluções

Lei publicada em 25 de Setembro de 2024

002/2024

Resolução - Resultado da eleição

Lei publicada em 19 de Abril de 2024

002/2024

Resolução

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024

002/2024

Resolução - Demonstrativo Estadual

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024

002/2024

Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 2024-2026

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024

002/2024

Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 2024-2026.

Lei publicada em 03 de Junho de 2021

003/2021

Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 15 de Março de 2021

003/2021

Resolução Plano de Aplicação do Programa Bolsa Família - Conselho Municipal Assistência Social

Lei publicada em 15 de Junho de 2022

003/2022

Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022

003/2022

Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS

Lei publicada em 17 de Outubro de 2023

003/2023

Resolução 03.2023 - homologação