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Resoluções
Lei publicada em 25 de Setembro de 2024 002/2024Resolução - Resultado da eleição |
Lei publicada em 19 de Abril de 2024 002/2024Resolução |
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024 002/2024Resolução - Demonstrativo Estadual |
Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de PolÃticas Públicas sobre Drogas 2024-2026 |
Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de PolÃticas Públicas sobre Drogas 2024-2026. |
Lei publicada em 03 de Junho de 2021 003/2021Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 15 de Março de 2021 003/2021Resolução Plano de Aplicação do Programa Bolsa FamÃlia - Conselho Municipal Assistência Social |
Lei publicada em 15 de Junho de 2022 003/2022Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022 003/2022Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS |
Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 003/2023Resolução 03.2023 - homologação |