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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 325/2022Lei do Conselho sobre Drogas |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2022 326/2022Dispõe sobre a função e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do MunicÃpio de Monsenhor Hipólito - Piauà a Corrida Mundial Pela Paz . |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2022 328/2022Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo Municipal - Campo Society - Evandro Bezerra Policarpo (Vandim) localizado no Bairro Lagoa Dantas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 329/2022Lei que institui a Brigada Voluntária de Incêndio no municÃpio de Monsenhor Hipólito-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 330/2022Lei Código de Obras |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 331/2022Lei que dispõe sobre a autorização de concessão de abono salarial na forma de 14° salário aos profissionais da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 332/2023Lei de Reajuste Salarial |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 333/2023Lei Diário Oficial |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 334/2023Lei Criação de Cargos |
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Lei publicada em 29 de Março de 2023 335/2023335 - 2023 - LEI JOVEM APRENDIZ |