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Sobre o MunicÃpio
Resoluções
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 010/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 010/2023Resolução dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 010/2024Resolução 10.2024 - SMAS |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 011/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 011/2023Comissão para a Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 011/2023Resolução Calendário de Reuniões |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2021 012/2021Resolução Aprovação do Plano de Ação do Programa Criança Feliz - Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2022 012/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 012/2023Resolução 12/2023 |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 012/2023Resolução Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução FÃsico-Financeira |