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Transparência

Resoluções

Lei publicada em 25 de Abril de 2024

012/2024

Resolução - Emenda Parlamentar

Lei publicada em 15 de Julho de 2021

013/2021

Resolução Nomeação da Comissão Organizadora da XIII da Conferência Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 25 de Agosto de 2022

013/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei publicada em 06 de Junho de 2023

013/2023

Resolução lista dos candidatos inscritos para o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar

Lei publicada em 14 de Setembro de 2021

014/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 10 de Agosto de 2021

014/2021

Resolução de Aprovação do Balancete do Fundo Municipal da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 21 de Setembro de 2022

014/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei publicada em 12 de Junho de 2023

014/2023

Resolução Dispõe sobre a relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas para Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei publicada em 14 de Março de 2023

014/2023

Resolução Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Serviços/Programas/2021

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

015/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social