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Resoluções
Lei publicada em 25 de Abril de 2024 012/2024Resolução - Emenda Parlamentar |
Lei publicada em 15 de Julho de 2021 013/2021Resolução Nomeação da Comissão Organizadora da XIII da Conferência Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 25 de Agosto de 2022 013/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
Lei publicada em 06 de Junho de 2023 013/2023Resolução lista dos candidatos inscritos para o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar |
Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 014/2021Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 10 de Agosto de 2021 014/2021Resolução de Aprovação do Balancete do Fundo Municipal da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 21 de Setembro de 2022 014/2022Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS |
Lei publicada em 12 de Junho de 2023 014/2023Resolução Dispõe sobre a relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas para Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
Lei publicada em 14 de Março de 2023 014/2023Resolução Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução FÃsico-Financeira – Serviços/Programas/2021 |
Lei publicada em 09 de Agosto de 2021 015/2021Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social |