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Resoluções
Lei publicada em 08 de Março de 2022 006/2022Resolução aprovação Plano de Ação de Confinamento Estadual |
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 006/2023RESOLUÇÃO N.º 006/ 2023 |
Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 006/2023Resolução resultado eleição da Sociedade Civil |
Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 006/2023Resolução resultado da eleição da Sociedade Civil |
Lei publicada em 03 de Abril de 2023 006/2023Resolução Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar |
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 006/2023RESOLUÇÃO ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL |
Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 006/2024Resolução 006/2024 |
Lei publicada em 07 de Maio de 2025 006/2025RESOLUÇÃO 06 - 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 006/2025Resolução 06/2025 - CMAS |
Lei publicada em 17 de Junho de 2021 007/2021Resolução Resultado da Eleição do Conselho Municipal da Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social |