SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2023

008/2023

Resolução de aprovação Demonstrativo

Lei publicada em 03 de Abril de 2024

008/2024

Resolução - Balancete Janeiro

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025

008/2025

RESOLUÇÃO 008/2025

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

009/2021

Resolução sobre a II Plenária Municipal da Saúde

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

009/2021

Resolução da Representantes da Sociedade Civil Para o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 26 de Maio de 2021

009/2021

Resolução Plano de Ação do Creas - Conselho Municipal Assistência Social

Lei publicada em 28 de Abril de 2022

009/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei publicada em 17 de Abril de 2023

009/2023

Resolução Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023

009/2023

Resolução dispõe sobre a reprogramação dos recursos ordinários e extraordinários da política de Assistência Social

Lei publicada em 03 de Abril de 2024

009/2024

Resolução - Balancete Fevereiro