SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024

028/2024

PORTARIA EXONERAÇÃO

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025

028/2025

028 - 2025 - PORTARIA NOMEAÇÃO KARINA

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

029/2021

Portaria Licença Sem Vencimento

Lei publicada em 04 de Maio de 2023

029/2023

PORTARIA COMISSÃO ESPECIAL

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024

029/2024

Portaria Nomeação

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

029/2025

029 - 2025 - PORTARIA NOMEAÇÃO JUCICLÉIA

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

030/2021

Portaria Chefe Departamento de Esportes

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022

030/2022

Portaria que dispõe nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios dos novos membros eleitos para a partir de 1º de janeiro de 2023 assumirem a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de acordo com os termos da Lei Municipal nº 173 de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

030/2023

30 - PORTARIA NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DEFESA CIVIL

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2024

030/2024

PORTARIA EXONERAÇÃO JOYCE