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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

030/2025

030 - 2025 - PORTARIA NOMEAÇÃO MANOEL ANOELSON

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

031/2021

Portaria Chefe da Equipe Magarefes - Matadouro

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022

031/2022

Portaria que dispõe sobre a nomeação e publicação no Diário Oficial dos Municípios de Presidente e Vice-Presidente eleitos para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, de acordo com os termos da Lei nº 173, de 14 de setembro de 2017, e em conformidade com a Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

031/2023

31 - PORTARIA NOMEAÇÃO ASSISTENTE TÉCNICA

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024

031/2024

Portaria Nomeação

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

031/2025

031 - 2025 - PORTARIA SEM EFEITO

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

032/2021

Portaria Nomeação Secretário Municipal do Meio Ambiente

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

032/2023

32 - PORTARIA SEM EFEITO

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024

032/2024

PORTARIA NOMEAÇÃO

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

032/2025

032 - 2025 - PORTARIA NOMEAÇÃO DINORÁ