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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 14 de Setembro de 2021

014/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 10 de Agosto de 2021

014/2021

Resolução de Aprovação do Balancete do Fundo Municipal da Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 21 de Setembro de 2022

014/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei publicada em 12 de Junho de 2023

014/2023

Resolução Dispõe sobre a relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas para Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei publicada em 14 de Março de 2023

014/2023

Resolução Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Serviços/Programas/2021

Lei publicada em 26 de Junho de 2024

014/2024

Resolução 14.2024 - Balancete ABRIL 2024

Lei publicada em 17 de Março de 2025

014/2025

Resolução 14.2025 - CMAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

015/2021

Resolução Aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 27 de Outubro de 2022

015/2022

Resolução sobre aprovação de Balancete Mensal - FMAS

Lei publicada em 12 de Junho de 2023

015/2023

Dispõe sobre a homologação da relação das entidades eleitoras e candidatas habilitadas pela Comissão Especial para Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.