SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

030/2023

Resolução 30.2023 Atestado de funcionamento Assembleia

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

031/2023

Resolução 31.2023 Atestado de funcionamento Judith Lima

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

032/2023

Resolução 32.2023 Atestado de funcionamento Padre Cícero

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

033/2023

Resolução 33.2023 Atestado de funcionamento Antonio Hipólito de Sousa

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

034/2023

Resolução 34.2023 Atestado de funcionamento Dirceu Arcoverde

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

035/2023

Resolução 35.2023 Atestado de funcionamento Angelo de Maria Bezerra

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

036/2023

Resolução - Plano do SCFV

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

037/2023

Resolução - Plano de atividades CREAS

Lei publicada em 20 de Setembro de 2023

038/2023

Resolução - plano de atividades CMAS

Lei publicada em 20 de Setembro de 2023

039/2023

Resolução - plano de atividades PCF E CRAS