COVID-19
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Sobre o Município
Resoluções
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 021/2023Resolução 21.2023 |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2023 021/2023Resolução 21/2023 – CMAS |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 021/2024Resolução - Demonstrativo Gestão PBF - Serviços e programas |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2023 022/2023Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de cofinanciamento Estadual para previsão de atendimento físico, financeiro e resumo executivo. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 022/2024Resolução - Demonstrativo Gestão PBF |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 022/2025Resolução |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2023 023/2023Resolução 23.2023 - Calendário de Reuniões Comitê |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 023/2023Resolução Dispõe sobre a aprovação do espelho da programação 220650620230001 referente a emenda do programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emenda de bancada. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 023/2024Resolução - Demonstrativo Gestão SUAS |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2025 023/2025Resolução 23.2025_CMAS |