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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Julho de 2026 380/2026380 - 2026 - Esportes |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 379/2026LEI 379-2026 - LDO |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 378/2026Lei 378/2026 - Dispõe sobre a reorganização de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Monsenhor Hipálito — PI e revoga as Leis 162 de 2006, Lei 334 de 2023 e Lei 371 de 2025, abrangendo a Administração Direta e dá outras providências." |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 LEI 377 - 2026 - CMDMLEI 377 - 2026 - CMDM |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 Lei 376/2025Lei 376/2025 - Abono Professores |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2025 EMENDA 001/2025 LEI 371/2025EMENDA LEI 371 - 2025 - CARGOS |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 374/2025REPUBLICAÇÃO LEI 374 - 2025 - SISTEMA |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 365/2025REPUBLICAÇÃO LEI 365 - 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 375/2025LEI 375 - 2025 - LIMITES |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 374/2025LEI 374 - 2025 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO |